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INDICAÇÃO Nº 0045/2019

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INDICAÇÃO Nº 0045/2019


Assunto: Programa de incentivo à adoção de animais do canil municipal Edna Carmen Meneghini mediante desconto no IPTU.

                    Atualmente o Canil Municipal de São Joaquim da Barra conta com uma população de paroximadamente 500 cães, em sua grande maioria resgatados de situação de violência ou grave estado de saúde decorrente de doença ou atropelamento. Os cuidados com os animais e manutenção do local tem demandado grandes esforços conjuntos da sociedade civil e do poder público. Não obstante os louváveis esforços, a grande maioria dos animais lá recolhidos permanecem presos na maioria do tempo e com reduzidas possibilidades de encontrar um lar.
                    A adoção dos animais do Canil Municipal de São Joaquim da Barra, dessa forma, atenderia às funções públicas, social, ambiental e filantrópica, pois reduziria o gasto público com a manutenção do Canil, possibilitaria aos adotantes a prática de verdadeiro ato de amor e compaixão animal.
                    Como forma de estimular essa ação social e filantrópica, de interesse público, uma hipótese que surge seria a concessão de desconto no IPTU aos munícipes que adotarem, cuidarem e mantiverem regularmente os animais do Canil Municipal, mediante documento por escrito encaminhado à prefeitura ao setor de tributação onde assinará um Termo de Responsabilidade com o animal ficando sujeito à fiscalização.
                    Nesses termos, indico ao Chefe do Poder Executivo, para que Sua Excelência, por meio dos órgãos competentes, Promova o estudo necessário, inclusive custo-benefício e estimativa de impacto na arrecadação e economia com a redução de custos futuros, mediante a instituição de PROGRAMA DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS DO CANIL MUNICIPAL MENEGHINI MEDIANTE DESCONTO NO IPTU.
São Joaquim da Barra, 07 de fevereiro de 2019.


Neusa Aparecida Franco Mila (PPS)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de São Joaquim da Barra - SP.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 08/02/2019 - 18:40:08 por: Igor Augusto Negri Donini - Alterado em: 08/02/2019 - 18:40:08 por: Igor Augusto Negri Donini
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PROJETO DE LEI Nº 0015/2019

Dispõe sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24h por dia, inclusive, em finais de semana e feriados, pelas instituições bancárias públicas ou privadas e cooperativas de crédito localizadas no município de São Joaquim da Barra e dá outras providências.                
Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Walter Martins Júnior

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PROJETO DE LEI Nº 0014/2019

"Altera o artigo 13 "caput" da Lei nº 869, de 29 de dezembro de 2017"  
Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0013/2019

"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências".
Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0012/2019

"Autoriza o município de São Joaquim da Barra a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, para execução de ações pertinentes ao programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito".
Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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INDICAÇÃO Nº 0045/2019

Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Neusa Aparecida Franco Mila

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INDICAÇÃO Nº 0044/2019

Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Neusa Aparecida Franco Mila

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REQUERIMENTO Nº 0008/2019

Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Neusa Aparecida Franco Mila

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REQUERIMENTO Nº 0007/2019

Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tieta Melo

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REQUERIMENTO Nº 0006/2019

Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tieta Melo

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REQUERIMENTO Nº 0005/2019

Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tieta Melo

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INDICAÇÃO Nº 0043/2019

Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tieta Melo

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INDICAÇÃO Nº 0042/2019

Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tieta Melo

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INDICAÇÃO Nº 0041/2019

Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tieta Melo

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INDICAÇÃO Nº 0040/2019

Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Walter Martins Júnior

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INDICAÇÃO Nº 0039/2019

Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Walter Martins Júnior

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INDICAÇÃO Nº 0038/2019

Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Cleiber Luís Miquelin Coutinho

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INDICAÇÃO Nº 0037/2019

Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Cleiber Luís Miquelin Coutinho

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INDICAÇÃO Nº 0036/2019

Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Cleiber Luís Miquelin Coutinho

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INDICAÇÃO Nº 0035/2019

Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Cleiber Luís Miquelin Coutinho

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INDICAÇÃO Nº 0034/2019

Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ricardo Borges Schmidt

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INDICAÇÃO Nº 0033/2019

Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ricardo Borges Schmidt

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INDICAÇÃO Nº 0032/2019

Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ricardo Borges Schmidt

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INDICAÇÃO Nº 0031/2019

Conclusão: 08/02/2019
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INDICAÇÃO Nº 0030/2019

Conclusão: 08/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ricardo Borges Schmidt

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