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INDICAÇÃO Nº 0044/2019

INDICAÇÃO Nº 0044/2019


Assunto: Uso da biotecnologia e biossegurança no combate à dengue mediante a soltura de mosquitos machos geneticamente modificados.

                    É muito triste e lamentável o atual estágio de calamidade pública no qual se encontra nossa cidade, infestada pelo mosquito transmissor da dengue, zika vírus, chikungunya e febre amarela, e profundo o pesar pelas famílias joaquinenses que perderam seus entes queridos, vítimas da dengue.
                    Embora seja de conhecimento de todos que a população em geral tem parcela significativa no combate ao mosquito transmissor, também o é que o Poder Público Municipal tem o dever de promover e garantir a saúde e segurança de toda a população.
                    Embora muito tenha se tentado fazer e feito, em tempos de calamidade como os de agora, o combate ao mosquito deve compreender ações multilaterais empregando-se todos os recursos, métodos e tecnologias possíveis que se mostrarem efetivamente eficientes, pensando não apenas no momento atual, mas também nos períodos de chuva dos próximos anos.
                    Algumas cidades paulistas como Jaguariúna e Sorocaba, conseguiram reduzir mais de 80% as larvas do mosquito transmissor, mediante a introdução no ambiente de mosquitos transgênicos machos. O mosquito transgênico cruza com as fêmeas selvagens e as larvas geradas por ela, tanto de fêmeas, como de machos, não chegam à fase adulta, diminuindo a população do Aedes na região.
                    Os novos machos herdam os genes do mosquito modificado e, após cada cruzamento, seguem as mortes somente das fêmeas, diminuindo a população. Os mosquitos machos não picam e nem transmitem doenças. Somente as fêmeas picam os humanos, pois precisam do sangue para produzir os ovos. Com isso, os riscos de transmissão da dengue, chikungunya e zika diminuem.
                    Nestes termos, indico ao Chefe do Poder Executivo, para que Sua Excelência, por meio dos órgãos competentes:
1) Promova o estudo necessário à utilização da BIOTECNOLOGIA E BIOSSEGURANÇA NO COMBATE À DENGUE mediante a introdução no ambiente de mosquitos transgênicos machos, bem como, constatada sua viabilidade e comprovada eficiência, a imediata contratação de empresa especializada na implantação das respectivas medidas, dispensando-se o procedimento licitatório dado o caráter emergencial e situação de calamidade pública na qual se encontra nossa cidade.
 
São Joaquim da Barra, 07 de fevereiro de 2019.


Neusa Aparecida Franco Mila (PPS)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de São Joaquim da Barra - SP.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 08/02/2019 - 18:26:27 por: Igor Augusto Negri Donini - Alterado em: 22/02/2019 - 13:57:13 por: Igor Augusto Negri Donini
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Tramitações em Andamento

REQUERIMENTO Nº 0026 /2019

Homenagem Póstuma a Neiva das Dores.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Maria Aparecida Seabra de Souza

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PROJETO DE LEI Nº 0039/2019

Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do Legislativo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI Nº 0038/2019

Reajusta vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0037/2019

Reajusta vale alimentação dos servidores públicos municipais e conselheiros tutelares e dá outras providências
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0036/2019

Autoriza concessão de subsídio financeiro para custeio da coleta de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis e dá outras providências
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 0025/2019

Questiona sobre a quantidade de casos de meningite e quais as providências estão sendo tomadas?
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ricardo Borges Schmidt

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REQUERIMENTO Nº 0024/2019

Questiona se pode ser liberado para estacionar depois das 19:00 do lado direito na rua Maranhão entre (rua São Paulo e Minas Gerais), como foi feito na rua Goiás  entre a rua São Paulo e Sergipe.
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REQUERIMENTO Nº 0023/2019

ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA (BAIRRO SANTA IZABEL).
Estágio: Iniciativa
Autoria: Antônio Francisco Araújo de Almeida

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REQUERIMENTO Nº 0022/2019

Requerimento de pesar pelo senhor Antônio Fernandes Oliveira.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Pedro de Jesus Nardelli

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PROJETO DE LEI Nº 0035/2019

Altera a Lei 924/2018 e dá outras providências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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REQUERIMENTO Nº 0020/2019

Emissários de Esgoto (ETE)
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tieta Melo

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REQUERIMENTO Nº 0019/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Ricardo Borges Schmidt

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REQUERIMENTO Nº 0018/2019

Questiona a execução da Lei 535/2015 sobre o plantio de crotalária e citronela em São Joaquim da Barra
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ricardo Borges Schmidt

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REQUERIMENTO Nº 0017/2019

Entrega de correspondência (Bairro Morada do Sol)
Estágio: Iniciativa
Autoria: Antônio Francisco Araújo de Almeida

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PROJETO DE LEI Nº 0030/2019

“CRIAM EMPREGOS NO ANEXO IV NO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO PERMANENTES DE DOCENTE”.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0028/2019

           “Criam Empregos”.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0027/2019

(Autoriza concessão não onerosa de uso de bem público e dá outras providências).  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0026/2019

(ALTERA O ARTIGO 16 “CAPUT”, 17 § 1º E 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 569/2015, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0025/2019

(ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 11, O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 28, O ARTIGO 29, O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 51 E REVOGA OS ARTIGOS 35 E 36, DA LEI MUNICIPAL Nº 112, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0024/2019

Cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ricardo Borges Schmidt

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